Visto D7 para Portugal
Descubra tudo sobre o visto D7 para Portugal: requisitos, benefícios e como solicitar. Inicie sua jornada para viver em Portugal agora.
Afinal, o que é o visto D7?
O visto D7 para Portugal é uma categoria de visto de residência destinada a estrangeiros que desejam se mudar para Portugal com base em rendimentos passivos ou independentes, como aposentadorias, investimentos ou aluguéis e também para pessoas que exerçam atividades religiosas no Brasil.
Este visto permite que os beneficiários vivam em Portugal por um período prolongado, sem a necessidade de buscar emprego no país.
Contudo, o detentor deste visto não enfrenta restrições para trabalhar e tem a oportunidade de ser contratado ou empreender em Portugal.
Entretanto, é fundamental esclarecer que a principal fonte de renda do requerente deve ser proveniente da aposentadoria ou de outros rendimentos que possua.
Para se qualificar, os candidatos devem comprovar uma renda estável e regular que atenda aos requisitos estipulados pelas autoridades portuguesas, além de cumprir outras obrigações, como a obtenção de seguro de saúde válido.
Este visto é uma excelente opção para estrangeiros que desejam viver em Portugal e aproveitar a qualidade de vida do país.
Como conseguir o visto D7
Para tirar o visto D7 para Portugal, é necessário iniciar o processo através da VFS Global, uma empresa especializada em serviços de apoio à obtenção de vistos.
A VFS Global facilita o procedimento de candidatura ao visto, fornecendo informações atualizadas no seu site.
Lista de documentos para o visto D7
A lista de documentos necessários para a obtenção do visto D7 em Portugal é fundamental para garantir o sucesso do processo de imigração. Esses documentos incluem:
- Formulário de Pedido de Visto: O requerente deve preencher e assinar o formulário de pedido de visto, disponível no site da VFS Global.
- Fotos Atuais: Duas fotos recentes no formato 3x4 são requeridas, seguindo as especificações de tamanho e fundo branco.
- Passaporte: O passaporte deve estar válido por mais de 3 meses. É necessário apresentar o original e uma cópia.
- Seguro de Viagem ou PB4: É obrigatório possuir um seguro de viagem válido ou um PB4, que é um documento de cobertura médica entre Brasil e Portugal.
- Certificado de Registro Criminal: Um certificado de registro criminal emitido pela Polícia Federal é necessário. Esse documento deve estar atualizado (com no máximo 30 dias de emissão) e contar com a Apostila de Haia.
- Requerimento para Consulta do Registro Criminal Português: É preciso apresentar um requerimento para a consulta do registro criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
- Comprovação de Rendimentos: O requerente deve demonstrar possuir rendimentos que garantam seu sustento em Portugal. Os valores variam, incluindo 100% do salário mínimo português para o titular do visto, 50% para adultos a serem reagrupados e 30% para menores de idade ou familiares com alguma incapacidade, a serem reagrupados.
- Comprovação de Alojamento: É necessário apresentar uma comprovação de alojamento em Portugal, que pode ser uma carta-convite emitida por um residente português, um contrato de aluguel de imóvel ou a escritura de compra de um imóvel.
Garantir que todos os documentos estejam em ordem é fundamental para tornar o processo de imigração para Portugal mais eficiente e bem-sucedido.
Baixe aqui o formulário com a lista detalhada de documentos necessários para tirar o seu visto.
Requisitos Financeiros
Para obter um visto D7, é preciso comprovar a existência de uma renda estável e regular suficiente para sustentar a si mesmo e, se for o caso, sua família.
As autoridades portuguesas definem um valor mínimo de renda para se qualificar para este visto e os candidatos devem fazer esta comprovovação.
Os valores mínimos exigidos são: 100% do salário mínimo português (€760 em 2023) para o titular do visto, 50% do salário mínimo para adultos a serem reagrupados e 30% do salário mínimo para menores de idade ou familiares com alguma incapacidade a serem reagrupados.
Por exemplo, em 2023, para um casal com um filho, a renda mínima equivalente em Euros precisaria ser de 1368 Euros.
Adicionalmente, é exigido que os estrangeiros evidenciem a posse de fundos correspondentes ao salário mínimo de Portugal multiplicado por 12 meses, bem como a abertura de uma conta bancária em território português, na qual esses recursos devem estar depositados.
Lembre-se de incluir os valores necessários por dependentes financeiros, conforme explicado anteriormente. Isso é fundamental para garantir a elegibilidade e obter com sucesso o seu Visto D7 para Portugal.
Alojamento em Portugal
Para requerer o Visto D7 em Portugal, é possível apresentar o comprovante de alojamento de três maneiras distintas: através de uma carta-convite emitida por um cidadão português ou residente legal no país, mediante a celebração de um contrato de aluguel de imóvel (em Portugal chamado de contrato de arrendamento) ou com a apresentação da escritura pública ou comprovante de aquisição de propriedade.
Importante destacar que, atualmente, não são aceitos como comprovantes de alojamento estadias em redes hoteleiras ou em alojamentos como Airbnb.
Além disso, se optar pela carta-convite, saiba que esta deve conter informações, como dados do convidado e do anfitrião, detalhes sobre o período de estadia, endereço onde o convidado ficará hospedado e a relação entre o anfitrião e o convidado.
É importante que a carta seja assinada e autenticada em cartório português, para que seja considerada válida pelas autoridades de imigração.
Seguro de Saúde
Para obter o Visto D7 em Portugal, é imperativo que os candidatos estejam devidamente cobertos por um PB4 ou um seguro de saúde válido e abrangente que cubra todas as despesas médicas durante o período de sua estadia no país.
Isso é crucial para garantir que o solicitante tenha acesso a cuidados de saúde adequados e esteja protegido contra despesas inesperadas relacionadas a problemas de saúde enquanto estiver em território português.
O seguro de saúde internacional desempenha um papel vital na segurança e bem-estar dos beneficiários do visto, contribuindo para uma experiência tranquila e segura em Portugal.
Para saber mais sobre seguro saúde em Portugal, leia o post abaixo:
Juliana Oliveira
Quanto custa tirar o visto D7?
As taxas aplicadas podem variar devido ao fato de serem ajustadas mensalmente, tomando como referência a cotação do euro.
Os valores no site da VFS Global para o mês de setembro de 2023 são de R$ 637,15 (taxa consular R$ 486,69 + taxa de transferência R$ 15,27 + taxa de processamento R$ 135,19) + serviços utilizados.
Quanto tempo demora para emissão do visto D7?
O prazo máximo é de 60 dias após o recebimento de toda a documentação e inserção no sistema de vistos da VFS Global, é o que estabelece o artigo 58º, 4 da Lei de Estrangeiros.
O que fazer se o Visto D7 for negado?
Em caso de recusa do visto o aplicante deve recorrer da decisão ou submeter um novo pedido.
Quando o visto é negado, as razões para a negação e o prazo para recorrer são fornecidos. Isso permite a preparação de um recurso.
Nota-se que os vistos negados não garantem o reembolso da taxa de solicitação paga anteriormente.
Quanto tempo posso ficar fora de Portugal depois de ter a autorização de residência pelo Visto D7?
Após obter a autorização de residência por meio do Visto D7 em Portugal, é importante estar ciente das regras relacionadas à sua permanência no país e ao tempo que pode passar fora de Portugal.
De acordo com as regulamentações, o titular do Visto D7 e da autorização de residência pode ficar fora de Portugal por um período máximo de 6 meses consecutivos ou 8 meses intercalados dentro de um ano civil (de janeiro a dezembro).
Essa é uma regra importante a ser seguida, pois permanecer fora de Portugal por um período mais longo pode resultar na perda da autorização de residência.
Portanto, é fundamental que os titulares do Visto D7 estejam atentos a essas limitações temporais e planejem suas viagens de acordo com as regras para garantir a manutenção de sua autorização de residência em Portugal.
Depois de ter o Visto D7 quais os próximos passos?
O visto inicial tem uma validade de 4 meses, o período concedido para que o requerente realize sua viagem até Portugal.
Posteriormente, é necessário solicitar a autorização de residência junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) em Portugal, que inicialmente é concedida por um período de 2 anos e pode ser renovada por outro período de 3 anos.
Para fazer a renovação é muito simples, pois agora ela acontece de maneira automática!
Basta entrar com seu login e senha no site do SEF no período disponível para solicitação do pedido, que geralmente costuma ser 3 meses antes do mês de vencimento da autorização de residência.
E se precisar ou tiver ficado ausente do território português por mais tempo do que o permitido, o que fazer?
Previamente, é necessário elaborar uma solicitação prévia ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), apresentando-a antes que o prazo seja ultrapassado ou mesmo antes da partida planejada.
Esse requerimento deve evidenciar que o residente pretende se envolver em atividades profissionais, empresariais, culturais ou sociais no país de destino.
É importante notar que, em circunstâncias excepcionais, o pedido pode ser formulado durante a ausência ou mesmo após o prazo de retorno estipulado.
Nestes casos, a orientação que o SEF nos dá é para que seja enviado um e-mail para o SEF apresentando as justificativas do período de ausência, antes de ser realizado o pedido de renovação automática.
No entanto, como norma geral, é imprescindível demonstrar justificativas (documentos com apostila de Haia) para a ausência, sob o risco de que a autorização seja revogada ou a renovação seja negada.
Outro ponto crucial diz respeito à comprovação financeira. No momento de solicitar a renovação automática, não é necessário ter o valor correspondente a 12 meses em uma conta bancária portuguesa. Basta ter o equivalente a 1 mês para o titular da autorização de residência e, respectivamente, 50% (adulto) e 30% (criança) desse valor para os membros da família agregados.
Tributação
Considerações sobre o Estatuto de residente não habitual
Atualmente, os indivíduos que se inscrevem nas Finanças dentro do Regime de Residente Não Habitual em Portugal estão sujeitos a uma taxa de tributação de 10% sobre o valor líquido de suas aposentadorias.
Mesmo assim, essa taxa continua sendo vantajosa quando comparada às condições gerais de tributação no país para aqueles que não fazem parte do RNH.
Além disso, os rendimentos provenientes de fontes portuguesas obtidos por meio de trabalho assalariado ou autônomo em atividades de alto valor agregado, como médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, geólogos, programadores, artistas plásticos, músicos, professores universitários, entre outros, estão sujeitos a uma taxa especial de tributação de 20% de acordo com o RNH.
Residência Fiscal em Portugal
É importante destacar que aqueles que adquirem residência legal em Portugal normalmente se tornam também residentes fiscais no país.
Portanto, é fundamental que os novos residentes estejam devidamente informados sobre as obrigações fiscais às quais estarão sujeitos em Portugal, incluindo o Imposto de Renda, a fim de evitar possíveis surpresas desagradáveis, como notificações ou autuações por parte das autoridades fiscais portuguesas.
É relevante observar que a solicitação do Regime de Residente Não Habitual representa uma das opções disponíveis em relação ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) em Portugal. Recomenda-se uma avaliação completa das alternativas disponíveis para determinar qual delas se adequa melhor à sua situação pessoal.
Como os aposentados no exterior podem evitar o desconto de 25% de Imposto de Renda no Brasil?
Aposentados e pensionistas que não possuem residência fiscal no Brasil e vivem no exterior têm conseguido êxito em suspender a retenção de 25% do Imposto de Renda ao recorrerem a ações judiciais nos Tribunais Regionais Federais do Brasil.
Uma vez que, fica evidente que essa obrigação contraria vários princípios tributários, incluindo o da capacidade contributiva, o da não confiscação, a igualdade entre os contribuintes e a progressividade do imposto de renda.
Essa é a razão pela qual surgem inúmeras questões legais sobre a legalidade dessa norma, uma vez que ela não proporciona um ambiente fiscal estável e confiável.
Vale a pena tirar o Visto D7 para morar em Portugal?
Há várias vantagens em tirar o visto D7 para morar em Portugal, especialmente para aposentados e titulares de rendimentos fixos.
Algumas das principais vantagens incluem:
- Qualidade de vida: Portugal é conhecido pela sua excelente qualidade de vida, clima agradável e belas paisagens, o que torna o país um destino atrativo para viver.
- Acesso à saúde de qualidade: Com o visto D7, os titulares têm acesso ao sistema de saúde público de Portugal, proporcionando uma excelente assistência médica.
- Custo de vida acessível: Em comparação com outros países europeus, o custo de vida em Portugal é relativamente acessível, o que pode ser benéfico para aposentados e titulares de rendimentos fixos.
- Comunidade brasileira: Portugal tem uma comunidade brasileira crescente, o que facilita a integração e proporciona uma sensação de lar para os brasileiros que se mudam para lá.
- Facilidade de viagem: Portugal faz parte do Espaço Schengen, o que permite que os titulares de visto D7 viajem sem problemas para outros países da União Europeia.
- Possibilidade de trabalhar ou empreender: Embora a principal fonte de renda deva ser a aposentadoria ou rendimentos fixos, os titulares de visto D7 têm a possibilidade de trabalhar ou empreender em Portugal, o que pode ser uma fonte adicional de renda.
- Cultura rica e história fascinante: Portugal é um país com uma cultura rica, história fascinante e diversas atrações culturais para explorar.
- Segurança e estabilidade: Portugal é considerado um dos países mais seguros e politicamente estáveis da Europa, proporcionando um ambiente seguro para viver.
- Residência Permanente: Após 5 anos residindo em Portugal com o visto D7, os titulares podem se qualificar para a residência permanente e, eventualmente, para a cidadania portuguesa.
- Ambiente Amigável para Estrangeiros: Portugal é conhecido por ser acolhedor e amigável com estrangeiros, tornando a adaptação mais fácil e agradável.
Adicionalmente, o visto D7 concede o direito de reunir sua família consigo por meio do processo de reagrupamento familiar. Isso permite que seus familiares estudem e trabalhem legalmente em Portugal.
Essas vantagens fazem de Portugal um destino atraente para quem deseja morar, trabalhar, se aposentar ou simplesmente desfrutar de uma excelente qualidade de vida em um ambiente acolhedor e encantador.
Leia mais sobre a cultuta de Portugal:
Juliana Oliveira